Visão geral

Este manual tem como finalidade instruir todos os prestadores de serviço no preenchimento uniforme das guias do padrão TISS para todas as operadoras de planos privados de assistência à saúde.

A exigência do preenchimento dos campos opcionais das guias pode ser negociada entre as operadoras e os prestadores de serviço.

O padrão TISS tem como meta a troca eletrônica de dados entre prestadores e operadoras, de forma que a utilização de guias em papel para apresentação do faturamento de eventos assistenciais deverá se restringir às situações onde não seja possível praticá-la. Nesses casos, qualquer formulário que respeite integralmente o padrão de conteúdo e estrutura poderá ser utilizado para apresentação do faturamento de eventos assistenciais ou como comprovante do atendimento a beneficiários, independente de terem sido ou não fornecidos pelas operadoras ou impressos por qualquer outro meio, inclusive sistemas informatizados de atendimento a beneficiários, observando o critério de numeração de guias estabelecido pela operadora.

A padronização das guias não invalida os atuais processos informatizados praticados pelas operadoras e prestadores de serviços, respeitado o padrão de conteúdo e estrutura. A implementação do padrão eletrônico de comunicação deve atender os prazos da Resolução Normativa n 135/2006.

1.	A Guia de Consultas deve ser utilizada exclusivamente na execução de consultas eletivas sem procedimento, e constitui-se no documento padrão para solicitação do pagamento.

A Guia de Serviços Profissionais / Serviço Auxiliar Diagnóstico e Terapia (SP/SADT) deve ser utilizada no atendimento a diversos tipos de eventos: remoção, pequena cirurgia, terapias, consulta com procedimentos, exames, atendimento domiciliar, SADT internado ou quimioterapia, radioterapia ou terapia renal substitutiva (TRS).
Compreende os processos de autorização, desde que necessária, e de execução dos serviços.
A consulta de referência deve ser preenchida na Guia de SP/SADT.

As seguintes especificações demonstram a utilização das guias em questão:

Solicitação

Para o médico solicitar, se necessário, qualquer tipo de SADT ou procedimento, material, medicamento, taxa e equipamento, em situações que não impliquem em internação. Isto elimina qualquer outro tipo de papel, mesmo os receituários em que os médicos estão acostumados a fazer estas solicitações. Se a operadora for emitir uma guia autorizando qualquer tipo de SADT ou procedimento, material, medicamento, taxa e equipamento (à exceção das internações) deverá utilizar esta guia;

b.	Para a solicitação e realização da consulta de referência (consulta realizada por indicação de outro profissional, de mesma especialidade ou não, para continuidade de tratamento);

c.	No caso de autorização de OPM e medicamentos especiais a operadora poderá a seu critério emitir uma nova guia ou algum documento complementar comprovando a autorização;

Execução

a.	Para realização de consulta de referência e consultas com procedimento;

b.	Se todo fluxo da operadora for em papel e manual, o prestador enviará no mesmo documento de solicitação os dados da execução para cobrança;

c.	Qualquer tipo de SADT ou procedimento, OPMs e medicamentos especiais executados, não internados, são registrados na guia de SP/SADT. Outras cobranças de material e medicamento de uso comum, taxas e equipamentos devem ser registrados na Guia de Outras Despesas;

No caso de serviços terceirizados do hospital (SADT internado), quando o pagamento não é feito ao hospital, mesmo em regime de internação, deverá utilizar esta guia. Admite-se que mesmo em casos de internações onde o SADT seja cobrado pelo próprio hospital, utilize-se essa guia. Nessa hipótese, o hospital não colocaria esses procedimentos na Guia de Resumo de Internação

e.	Para cobrança individual de honorários de procedimentos realizados em equipe, incluindo o grau de participação conforme tabela de domínio.

3.	A Guia de Solicitação de Internação é o formulário padrão a ser utilizado para a solicitação, autorização ou negativa de internação, em regime hospitalar, hospital-dia ou domiciliar.

a.	O pedido de prorrogação será feito pelos prestadores de serviço de forma devidamente acordada com a operadora e a autorização deverá ser registrada no verso desta guia, até que haja a padronização da Guia de Pedido de Prorrogação, a ser determinada pelo COPISS.

4.	A Guia de Resumo de Internação é o formulário padrão a ser utilizado para a finalização do faturamento da internação.

a.	No caso dos honorários quando cobrados diretamente pelos profissionais, deve-se utilizar a Guia de Honorário Individual;

b.	No caso de SADTs quando cobrados diretamente pelos terceirizados deve-se utilizar a Guia de SP/SADT;

c.	As Guias de Honorários Individual / SADT`s devem ser ligadas à guia do hospital conforme demonstrado na seção Ligação entre guias;

d.	Se houver uma Guia de Solicitação onde a internação é autorizada, ela deve ser referenciada na Guia de Resumo da Internação, conforme demonstrado na seção Ligação entre guias;

5.	A Guia de Honorário Individual o formulário padrão a ser utilizado para a apresentação do faturamento de honorários profissionais prestados em serviços de internação, caso estes sejam pagos diretamente ao profissional.

a.	Nas internações, no caso de contas desvinculadas.

b.	Esta guia é ligada à guia do hospital conforme demonstrado na seção Ligação entre guias.

c.	Exceto as guias de internação esta guia tem como característica NÃO poder estar ligar a nenhuma outra .

A Guia de Outras Despesas é o formulário padrão a ser utilizado nos casos de apresentação do faturamento em papel, como instrumento de continuidade e complemento de folhas. Esta guia estará sempre ligada a uma guia principal (Guia de SP/SADT ou Guia de Resumo de Internação), não existindo por si só. É utilizada para discriminação de materiais, medicamentos, aluguéis, gases e taxas diversas, não informados na guia principal.

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