Diretoria de Desenvolvimento Setorial

Regulamentação dos Planos Privados de Assistência à Saúde:

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº- 22

DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, dispondo sobre a instituição da versão 2.1 do Padrão TISS para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários.Alterada pela Instrução Normativa N°40 de 03/05/2010. Anexos -

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº- 21

DE 11 AGOSTO DE 2006, dispondo sobre a instituição da versão 2.0 do Padrão TISS para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários. Anexos -

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº- 20

DE 27 DE MARÇO DE 2006, revogando a Instrução Normativa DIDES n.º 19 de 22 de fevereiro de 2006 e dispõe sobre o estatuto do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar - COPISS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº- 19

DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006, dispondo sobre o estatuto do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar - COPISS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº- 18

DE 30 DEZEMBRO DE 2006, alterando os Anexos da Instrução Normativa da Diretoria de Desenvolvimento Setorial nº 15, de 4 de janeiro de 2005 e dá outras providências. Anexos

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº- 17

DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005, dispondo sobre a instituição da versão 1.0 do Padrão TISS para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº- 16

DE 23 DE MARÇO DE 2005, dispondo sobre a rotina para encaminhamento de informações do Sistema de Cadastro de Planos Privados de Assistência à Saúde comercializados anteriormente à data de vigência da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para a Agência Nacional de Saúde Suplementar.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº- 14

DE 30 AGOSTO DE 2004, dispondo sobre intimações aos beneficiários de Planos Privados de Assistência a Saúde, terceiros ou interessados para a prestação de informações ou apresentação de provas para fins de instrução dos processos administrativos relacionados ao Ressarcimento ao SUS.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº- 13

DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003, alterando os anexos I, II, IV, V e VI e revogando o anexo III da Resolução - RE n.º 6, de 26 de março de 2001, que estabelece nova sistemática para o processamento do Ressarcimento ao SUS. (revogada pela RN nº 185, de 30/12/2008).

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº- 12

DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, revogando a Instrução Normativa - IN N° 9, de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº- 11

DE 25 MARÇO DE 2003, estabelecendo obrigação de comunicação mediante Aviso de Recebimento - AR de todas as decisões no âmbito do Ressarcimento ao SUS (revogada pela RN nº 185, de 30/12/2008).

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº- 10

DE 21 DE MARÇO DE 2003, estabelecendo a sistemática de reconferência periódica do cruzamento das informações do cadastro de beneficiários com as Autorizações de Internação Hospitalar do SUS visando a cobrança do ressarcimento ao SUS e dá outras providências. (revogada pela RN nº 185, de 30/12/2008).

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº- 9

DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, estabelecendo a sistemática de cobrança do ressarcimento ao SUS e dá outras providências (alterada pela IN nº 12, de 29/10/2003)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº- 7

DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002, alterando a redação da letra b do Inciso I do art. 1º e o art. 9º da Instrução Normativa n.º 4, de 06 de junho de 2002

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº- 6

DE 12 DE SETEMBRO DE 2002, alterando os arts. 5º, 6º, 7º e 10º da Resolução-RE nº 6, de 26 de março de 2001, e dá outras providências (revogada pela RN nº 185, de 30/12/2008).

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº- 5

DE 12 DE JULHO DE 2002, alterando o caput e o $ 1º,bem como acresce um $ 3º ao art. 3º da Instrução Normativa - IN nº 3 de 22 de abril de 2002, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial. (revogada pela RN nº 185, de 30/12/2008).

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº- 4

DE 06 DE JUNHO DE 2002, dispondo sobre os procedimentos operacionais do parcelamento de débitos relativos ao ressarcimento ao SUS (alterada pela IN nº 7, de 06/12/2002)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº- 3

DE 22 DE ABRIL DE 2002, dispondo sobre a operacionalização do processo de ressarcimento ao SUS, nos termos da Resolução Normativa - RN. nº 5, de 19 de abril de 2002 (revogada pela RN nº 185, de 30/12/2008).

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº- 02

DE 11 DE ABRIL DE 2002, alterando a redação dos Arts. 8º e 9º, e os anexos I, II, III e inclui o anexo VI na Resolução RE nº 6, de 26 de março de 2001, alterada pela IN nº 01, de 14 de fevereiro de 2002, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (revogada pela RN nº 185, de 30/12/2008).

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº- 01

DE 14 FEVEREIRO DE 2002, alterando os Art. 6º, 8º, 9º e 10º da Resolução - RE nº 6, de 26 de março de 2001, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (revogada pela RN nº 185, de 30/12/2008).

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