Diretoria de Fiscalização

Regulamentação dos Planos Privados de Assistência à Saúde:

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INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 15

DE 25 DE ABRIL DE 2017, dispondo sobre a comunicação eletrônica entre a Diretoria de Fiscalização - DIFIS e as operadoras de planos privados de assistência à saúde. ANEXO

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 14

DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO - DIFIS, alterando a Instrução Normativa - IN nº 13, de 28 de julho de 2016, da Diretoria de Fiscalização – DIFIS, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o Ciclo de Fiscalização e para a Intervenção Fiscalizatória previstos nos arts. 45, 46 e 48 a 54, da Resolução Normativa - RN nº 388, de 25 de novembro de 2015. ANEXO

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 13

DE 28 DE JULHO DE 2016, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, dispondo sobre os procedimentos a serem observados para o Ciclo de Fiscalização e para a Intervenção Fiscalizatória, previstos nos arts. 45, 46 e 48 a 54, da Resolução Normativa - RN nº 388, de 25 de novembro de 2015. 

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 12

DE 25 DE JANEIRO DE 2016, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, dispondo sobre o conceito e os procedimentos a serem observados na emissão de Entendimento DIFIS, instrumento oficial da Diretoria de Fiscalização - DIFIS para a fixação e uniformização dos entendimentos a vigorarem nas ações e atividades de fiscalização e revogando a Instrução de Serviço - IS nº 15, de 15 de fevereiro de 2011, da Diretoria de Fiscalização.

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 11

DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, alterando a Instrução Normativa - IN nº 42, de 26 de fevereiro de 2013, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO.

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 8

DE 23 DE SETEMBRO DE 2008, dispondo sobre atribuição das chefias dos Núcleos Regionais de Atendimento e Fiscalização - NURAF's.

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 7

23 DE SETEMBRO DE 2008, alterando a Instrução Normativa nº 6, de 21/11/2007. - Anexo

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 6

DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007, dispondo sobre as circunscrições territoriais dos Núcleos Regionais de Atendimento e Fiscalização ? NURAF's. - Anexo

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, de 09/07/2007

Instituindo enunciados para o Repertório de Enunciados da Diretoria de Fiscalização.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, de 06/07/2007

Alterando a Instrução Normativa - IN nº 1, de 28 de novembro de 2006, da Diretoria de Fiscalização, que dispõe sobre as atribuições dos Núcleos Regionais de Fiscalização - NURAF´s relacionadas à instrução dos processos administrativos sancionadores.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, de 18/05/2007

Dispondo sobre o processamento de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta e a organização da Diretoria Adjunta.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, de 11/04/2007

Instituindo o Repertório de Enunciados da Diretoria de Fiscalização.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, de 28/11/2006

Dispondo sobre as atribuições dos NURAF´s relacionadas à instrução dos processos administrativos sancionadores.

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