Consultas Públicas - Diretoria de Gestão

Regulamentação dos Planos Privados de Assistência à Saúde:

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CONSULTA PÚBLICA N° 74

DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019, coletando contribuições da sociedade acerca dos temas regulatórios escolhidos como prioridade para o triênio 2019 – 2021.
Tabela Resumo com os Temas Regulatórios | Mapa Estratégico da ANS | Publicação no Diário Oficial da União

CONSULTA PÚBLICA N° 73

DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019, colhendo subsídios para a proposta de modificação das regras que definem o limite mínimo de patrimônio líquido ajustado que as operadoras devem observar (capital regulatório). A proposta visa implementar, de forma gradual, modelo de capital baseado em riscos na saúde suplementar, em substituição à margem de solvência.
EditalAIR | Exposição de Motivos | Minuta RN | Minuta IN 14 | Simulador de Risco Subscrição CP

CONSULTA PÚBLICA N° 72

DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019, reunindo informações, subsídios, sugestões ou críticas relativas à Resolução Normativa que dispõe sobre o processo regulatório, relativo à análise de impacto regulatório, à avaliação de resultado regulatório e aos meios de participação social e de tomada de decisão, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
EditalMinuta de Resolução NormativaVoto Nº 1/2019/DIDESVoto Nº 1/2019/DIOPEExtrato de Ata da 500ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada da ANS (31/01/2019)Diretrizes Gerais e Guia Orientativo Para Elaboração de Analise de Impacto Regulatório - AIRAnexo IV - Diretrizes Gerais e Roteiro Analítico Sugerido para Análise de Impacto Regulatório - Diretrizes Gerais AIR

CONSULTA PÚBLICA N° 71

DE 31 DE AGOSTO DE 2018, reunindo informações, subsídios, sugestões ou críticas relativas à revisão do Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
Edital | Nota Técnica | Minuta | Anexos

CONSULTA PÚBLICA N° 70

DE 12 DE JULHO DE 2018, reunindo informações, subsídios, sugestões ou críticas relativas à Resolução Normativa que altera a RN nº 363/2014, que dispõe sobre as regras para celebração de contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde e dando outras providências, e a RN nº 364/2014, que dispõe sobre a definição de índice de reajuste pela ANS a ser aplicado pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde aos seus prestadores de serviço de atenção à saúde, em situações específicas, a saber, quando o contrato previr livre negociação como única forma de reajuste e as partes não chegarem a um acordo até os primeiros 90 dias do ano.
Minuta | Nota Técnica

CONSULTA PÚBLICA N° 69

DE 11 DE JULHO DE 2018, reunindo informações, subsídios, sugestões ou críticas relativas à proposta de Resolução Normativa que visa estabelecer os conceitos, ritos e procedimentos adotados pela ANS para o processo de atualização o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Exposição de Motivos | Minuta da Resolução Normativa | Nota técnica n° 18/2018 | Análise de Impacto Regulatório Nota Técnica nº 19/2018

CONSULTA PÚBLICA Nº 68

DE 27 DE JUNHO DE 2018, reunindo informações, subsídios, sugestões ou críticas relativas à proposta de Resolução Normativa que visa aprimorar os critérios de constituição de provisões técnicas a serem observados pelas operadoras de planos de saúde.
Minuta de alteração | Nota técnica 3/2017/DIOPE | Nota técnica 3/2018/DIOPE | Nota técnica 4/2018/DIOPE | Nota técnica 5/2018/DIOPE

CONSULTA PÚBLICA N° 67

DE 20 DE JUNHO DE 2018, reunindo informações, subsídios, sugestões ou críticas relativas à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre adoção de práticas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos, pelas operadoras de plano de assistência à saúde.
MINUTA | EXPOSIÇÂO DE MOTIVOS

CONSULTA PÚBLICA Nº 66

DE 28 DE MAIO DE 2018, instituindo o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
EDITAL | MINUTA | NOTA TÉCNICA | ANEXOS

CONSULTA PÚBLICA N° 64

DE 07 DE AGOSTO DE 2017, estabelecendo requisitos a serem observados pelos empresários individuais para a contratação de plano de saúde coletivo empresarial. Além de trazer acessibilidade e transparência na celebração destes contratos, a proposta de minuta de resolução normativa em questão estabelece regras a serem observadas pelos empresários individuais para a celebração destes contratos.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS | MINUTA | SUMÁRIO EXECUTIVO

CONSULTA PÚBLICA N° 65

DE 07 DE AGOSTO DE 2017, estabelecendo os procedimentos adotados pela ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias, bem como as penalidades aplicáveis às infrações às normas legais e/ou infra legais disciplinadores do mercado de saúde suplementar, doravante denominado "Código de Infrações no âmbito da Saúde Suplementar - CISS".
EDITAL | EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS | MINUTA | NOTA TÉCNICA | QUADRO COMPARATIVO

CONSULTA PÚBLICA N° 63

DE 02 DE AGOSTO DE 2017, atualizando a Resolução Normativa que regulamenta a Portabilidade de Carência.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS | MINUTA | SUMÁRIO EXECUTIVO | MATERIAIS DE APOIO

CONSULTA PÚBLICA N° 62

DE 28 DE JULHO DE 2017, instituindo o Programa Especial de Escala Adequada - PEA, que visa viabilizar a saída voluntária ordenada de operadoras que avaliem não ter condições de manterem-se como operadoras de planos de saúde, dando continuidade à cobertura dos beneficiários dessas operadoras e facilitar o aumento de escala.
ANEXOS

CONSULTA PÚBLICA N° 61

DE 19 DE JUNHO DE 2017, dispondo sobre a edição do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 2 de janeiro de 1999; fixando as diretrizes de atenção à saúde; revogando as Resoluções Normativas - RN nº 387, de 28 de outubro de 2015, RN nº 407, de 3 de junho de 2016.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS | MINUTA | RELATÓRIO TÉCNICO | ANEXOS | MATERIAIS DE APOIO

CONSULTA PÚBLICA N° 60

DE 23 DE MARÇO DE 2017, dispondo sobre Mecanismos Financeiros de Regulação - Coparticipação e Franquia.

Arquivos relacionadosProcesso parte 1 | Processo parte 2

CONSULTA PÚBLICA N° 59

DE 11 DE JUNHO DE 2015, atualizando o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de atenção à saúde; revogando as Resoluções Normativas – RN nº 338, de 21 de outubro de 2013, e RN nº 349, de 9 de maio de 2014; e dando outras providências.

Arquivos Relacionados (Minuta, Exposição de Motivos e Anexos) | Materiais de Apoio (Propostas, Minuta com marcações e Nota Técnica)

CONSULTA PÚBLICA N° 58

DE 19 DE MAIO DE 2015, dispondo  sobre  o  atendimento  das  Operadoras  de Planos  Privados  de  Assistência  à  Saúde  – Operadoras às solicitações de garantia de cobertura assistencial  apresentadas  por beneficiários  de planos  privados de assistência à saúde de qualquer modalidade de contratação – beneficiários. - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS - MINUTA - ANEXO

CONSULTA PÚBLICA N° 57

DE 29 DE ABRIL DE 2015, dispondo sobre a Agenda Regulatória 2015/2017. - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS - MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 56

DE 10 DE OUTUBRO DE 2014, dispondo  sobre a obrigatoriedade da utilização do partograma, do cartão da  gestante e da carta de informação à gestante no âmbito da saúde suplementar.- EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS - MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 55

DE 10 DE OUTUBRO DE 2014, dispondo  sobre o direito de acesso à informação das beneficiárias às taxas de  cirurgias cesáreas e de partos normais, por estabelecimento de saúde e por  médico. - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS - MINUTA

CONSULTA PÚBLICA No- 54

DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, estabelecendo as regras gerais para manutenção das boas práticas no relacionamento entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde e seus prestadores de serviços de saúde. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 53

DE 27 DE MAIO DE 2013, dispondo sobre a edição do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa diretrizes de Atenção à Saúde e dá outras providências. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS NOTA TÉCNICA MINUTA ANEXOS MINUTA MATERIAIS DE APOIO

CONSULTA PÚBLICA Nº 52

DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 , dispondo sobre a Agenda Regulatória 2013/2014, com 7 (sete) eixos temáticos e 36 projetos propostos. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PAINEL COMPLETO DE EIXOS APRESENTAÇÃO SOBRE A AGENDA REGULATÓRIA 2013/2014

CONSULTA PÚBLICA Nº- 51

DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 , dispondo sobre a informação aos beneficiários acerca da negativa de autorização de procedimentos solicitados pelo médico assistente e acrescenta o artigo 86-A à Resolução Normativa - RN nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº -50

DE 10 DE SETEMBRO DE 2012 , dispondo sobre a obrigatoriedade de instituição de unidade organizacional específica de ouvidoria por parte das operadoras de planos de assistência à saúde. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº-49

DE 28 DE AGOSTO DE 2012 , dispondo sobre os princípios para a oferta de medicação de uso domiciliar pelas operadoras de planos de assistência a saúde MINUTA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

CONSULTA PÚBLICA Nº 48

DE 25 DE JULHO DE 2012 , dispondo sobre a regulamentação do agrupamento de contratos coletivos de planos privados de assistência à saúde para cálculo e a aplicação do percentual de reajuste. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 47

DE 5 DE JULHO DE 2012 , dispondo sobre os procedimentos de adequação econômico-financeira das operadoras de planos privados de assistência à saúde de que trata a alínea e do inciso XLI do artigo 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, revoga a RN nº 199, de 07 de agosto de 2009, e dá outras providências. ANEXOS_MINUTA_IN47 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº- 46

DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 , dispondo sobre os indicadores da 1ª etapa da 4ª fase do Programa de Qualificação da saúde Suplementar - Componente Operadoras - ano base 2011. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA RN MINUTA IN ANEXOS MINUTA IN

CONSULTA PÚBLICA Nº- 45

DE 16 DE AGOSTO DE 2011 , dispondo sobre a obrigatoriedade de divulgação das redes assistenciais das operadoras de planos privados de assistência à saúde nos seus Portais Corporativos na Internet, e altera a Resolução Normativa - RN nº 190, de 30 de abril de 2009 e a RN nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõem, respectivamente, sobre a criação obrigatória do Portal Corporativo na Internet pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde e sobre a aplicação de penalidades para as infrações no setor da saúde suplementar. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº- 44

DE 13 DE JUNHO DE 2011 , dispondo sobre a instituição do programa de monitoramento da qualidade dos prestadores de serviços na saúde suplementar - QUALISS. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº- 43

DE 30 DE MAIO DE 2011 , estabelecendo o Padrão Obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar - padrão TISS referente à troca de informações de eventos de atenção à saúde, entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde, os prestadores de serviços de saúde, os beneficiários de planos de saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e revoga a Resolução Normativa - RN nº 153, de 28 de maio de 2007, alterada pela RN nº 196, de 14 de julho de 2009. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA RN MINUTA IN PADRÃO DE CONTEÚDO E ESTRUTURA PADRÃO DE REPRESENTAÇÃO E CONCEITOS EM SAÚDE PADRÃO DE COMUNICAÇÃO PADRÃO DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE

CONSULTA PÚBLICA N° 42

DE 6 DE MAIO DE 2011 , dispondo sobre a concessão de bonificação aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde pela participação em programas de promoção do envelhecimento ativo ao longo do curso da vida e de premiação pela participação em programas de promoção da saúde e de prevenção de riscos e doenças, e dá outras providências. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº- 41

DE 11 DE ABRIL DE 2011 , dispondo sobre a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº- 40

DE 7 DE ABRIL DE 2011 , dispondo sobre a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de Atenção à Saúde e dá outras providências. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA INCLUSÕES NO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ANEXO I - ROL COMPLETO POR SEGMENTAÇÃO ANEXO II - DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO ANEXO III - DIRETRIZES CLINICAS

CONSULTA PÚBLICA Nº- 39

DE 2 DE MARÇO DE 2011 , dispondo o plano de recuperação assistencial e o regime especial de Direção Técnica no âmbito do mercado de saúde suplementar, e dá outras providências. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA N° 38

DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011 , instituindo o Programa de Incentivo à Qualificação de Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar. MINUTA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

CONSULTA PÚBLICA Nº- 37

DE 27 DE JANEIRO DE 2011 , dispondo sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA N° 36

DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 , instituindo o programa de acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde - OPS EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº- 35

19 DE NOVEMBRO DE 2010 , dispondo sobre a regulamentação da adaptação e migração para os contratos celebrados até 1º de janeiro de 1999. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº- 34

DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 , alterando a Resolução Normativa nº 186, de 14 de janeiro de 2009, instituindo a portabilidade especial e dando outras disposições. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº- 33

DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 , dispondo sobre a participação da sociedade civil e dos agentes regulados no processo de edição de normas e tomadas de decisão da Agência nacional de Saúde Suplementar - ANS mediante a realização de consultas e audiências públicas, e câmaras técnicas. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº- 32

DE 18 DE JUNHO DE 2010 , instituindo o procedimento de Notificação de Investigação Preliminar - NIP, que altera a redação do art. 11 da Resolução Normativa nº 48, de 19 de setembro de 2006, e dá outras providências. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 31

CONSULTA PÚBLICA Nº 31, dispondo sobre a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de Atenção à Saúde e dá outras providências. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA RN ANEXO I ANEXO II

CONSULTA PÚBLICA N° 30

CONSULTA PÚBLICA N° 30, dispondo sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde, regulamenta a sua contratação, institui a orientação para contratação de planos privados de assistência à saúde e dá outras providências. Minuta Exposição de Motivos Proposta RN Administradora

CONSULTA PÚBLICA Nº 29

CONSULTA PÚBLICA Nº 29, dispondo sobre a regulamentação da mobilidade com portabilidade das carências previstas no inciso V do art. 12 da Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998 e sem a imposição de cobertura parcial temporária. Exposição de Motivos MINUTA -

CONSULTA PÚBLICA Nº 28

CONSULTA PÚBLICA Nº 28, estabelecendo a obrigatoriedade da Carta de Orientação ao Consumidor/Beneficiário, dispõe sobre o processo administrativo para comprovação do conhecimento prévio de doença ou lesão preexistente pelo consumidor/beneficiário de plano privado de assistência à saúde no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, revoga as Resoluções CONSU nº 2, de 4 de novembro de 1998, artigos 2° e 4° da Resolução CONSU 15 de 23 de março de 1999, e a Resolução Normativa RN nº 55, de 2 de 30 de março de 2006. MINUTA DE RN EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

CONSULTA PÚBLICA Nº 27

CONSULTA PÚBLICA Nº 27, atualizando o Rol de Procedimentos que constitui a referência básica para cobertura assistencial nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de Atenção à Saúde e dá outras providências. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO TABELA ROL DE PROCEDIMENTOS

CONSULTA PÚBLICA Nº 26

CONSULTA PÚBLICA Nº 26, dispondo sobre critérios e metodologia para avaliação da qualidade da atenção à saúde e suficiência da rede assistencial, para fins de registro de produtos, monitoramento e análise de alterações na rede assistencial das operadoras de planos privados de assistência à saúde. MINUTA DE RN EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS ANEXOS DA MINUTA DE RN

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