CONSU - Decretos

Regulamentação dos Planos Privados de Assistência à Saúde:

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DECRETO Nº 4.044, de 06/12/2001

DECRETO Nº 4.044, de 06/12/2001, dando nova organização ao Conselho de Saúde Suplementar - CONSU, criado pela Medida Provisória no 2.177-44, de 24 de agosto de 2001

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