Ministério da Saúde

Regulamentação dos Planos Privados de Assistência à Saúde:

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RESOLUÇÃO - RDC Nº 197, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispondo sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana. 

DECRETO DE 15 DE JULHO DE 2015

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, resolve nomear KARLA SANTA CRUZ COELHO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, com mandato de três anos.  

PORTARIA Nº 196

DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012 , aprovando a diretriz para acompanhamento e tratamento de pacientes portadores de implantes mamários das marcas PIP (Poly Implants Prothèse) e ROFIL e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 104

DE 25 DE JANEIRO DE 2011 , definindo as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.

PORTARIA Nº 4.283

DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 , aprovando as diretrizes e estratégias para organização, fortalecimento e aprimoramento das ações e serviços de farmácia no âmbito dos hospitais.

CONSULTA PÚBLICA Nº 23

DE 10 DE MAIO DE 2010 , submetendo à Consulta Pública o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - EPILEPSIA, constante do Anexo deste Ato e o Termo de Esclarecimento e Responsabilidade dele integrante.

CONSULTA PÚBLICA Nº 22

DE 10 DE MAIO DE 2010 , submetendo à Consulta Pública o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - IMUNODEFICIÊNCIAS PRIMÁRIAS COM DEFEITOS DE ANTICORPOS, constante do Anexo deste Ato e o Termo de Esclarecimento e Responsabilidade dele integrante.

DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2010

Designando MAURÍCIO CESCHIN, para exercer a função de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

CONSULTA PÚBLICA SAS/MS 19

DE 23 DE ABRIL DE 2010 ,submetendo à Consulta Pública o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS ? ESPONDILOSE, constante do Anexo deste Ato.

CONSULTA PÚBLICA Nº 20

DE 23 DE ABRIL DE 2010 , submetendo à Consulta Pública o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS ? ANEMIA APLÁSTICA ADQUIRIDA, constante do Anexo deste Ato e o Termo de Esclarecimento e Responsabilidade dele integrante.

CONSULTA PÚBLICA Nº 21

DE 23 DE ABRIL DE 2010 , submetendo à Consulta Pública o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS ? ESCLEROSE MÚLTIPLA, constante do Anexo deste Ato e o Termo de Esclarecimento e Responsabilidade dele integrante.

RESOLUÇÃO-RDC Nº 2

DE 25 DE JANEIRO DE 2010 , dispondo sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.

DECRETO DE 24/04/2007

DECRETO DE 24/04/2007, reconduzindo FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar, com mandato de três anos.

PORTARIA Nº 1.469, DE 10/07/2006

PORTARIA Nº 1.469, DE 10/07/2006, dispondo sobre o ressarcimento de custos operacionais de sangue e hemocomponentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), quando houver fornecimento aos não-usuários do SUS e instituições privadas de saúde.

PORTARIA Nº 1.405, DE 29/06/2006

PORTARIA Nº 1.405, DE 29/06/2006, instituindo a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO).

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.006, DE 27 DE MAIO DE 2004

PORTARIA Nº 664, DE 29/03/2006, constituindo Grupo de Trabalho com objetivo de integrar o Processo de Regulação da Atenção à Saúde no âmbito da Saúde Suplementar e do Sistema Único de Saúde. Anexo

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.005, DE 27 DE MAIO DE 2004

PORTARIA Nº 2.607, DE 10/12/2004, aprovando o Plano Nacional de Saúde/PNS - Um Pacto pela Saúde no Brasil. (segue anexo junto à Portaria)

DECRETOS DE 25/05/2004

DECRETOS DE 25/05/2004, nomeando servidores para exercerem o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar

DECRETOS DE 23/12/2003

DECRETOS DE 23/12/2003, designando e nomeando servidor para exercer a função de Diretor- Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar e de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar

DECRETO Nº 4.878, de 18/11/2003

DECRETO Nº 4.878, de 18/11/2003, dispondo sobre a composição do Conselho Nacional de Saúde - CNS e dá outras providências

PORTARIAS DE 17/06/2003

PORTARIAS DE 17/06/2003, do Gabinete do Ministro da Saúde, designando a coordenação do Fórum de Discussão do Setor da Saúde Suplementar

PORTARIA Nº 581, DE 15/05/2003

PORTARIA Nº 581, DE 15/05/2003, convocando a realização de um Fórum de Discussão do Setor de Saúde Suplementar, sob os auspícios do Ministério da Saúde, com o objetivo de identificar os pontos críticos e apresentar propostas para o desenvolvimento do setor de Saúde Suplementar (republicada)

PORTARIAS DE 23/05/2003

PORTARIAS DE 23/05/2003, do Gabinete do Ministro da Saúde, designando os seguintes representantes para compor o Conselho Nacional de Saúde

DECRETO DE 17/02/2003

DECRETO DE 17/02/2003, exonerando servidor do cargo de Procurador-Geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a partir de 4 fevereiro de 2003.

DECRETO DE 12/02/2003

DECRETO DE 12/02/2003, nomeando servidora para exercer o cargo de Procurador-Geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

DECRETOS DE 20/11/2002

DECRETOS DE 20/11/2002, designando os dr. Januário Montone e Gonzalo Vicina Neto, presidente da ANS e ANVISA, respectivamente, pelo prazo restante de duração de seus mandatos de Diretor

PORTARIAS DE 30/10/2002

PORTARIAS DE 30/10/2002, do Gabinete do Ministro da Saúde, nomeando servidores e designando representantes para a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Agência Nacional de Saúde Suplementar

PORTARIA GM nº 574, de 02/10/2001

PORTARIA GM nº 574, de 02/10/2001, do Gabinete do Ministro da Saúde, autorizando a cessão de servidor para a Agência Nacional de Saúde Suplementar

PORTARIAS, de 21/09/2001

PORTARIAS, de 21/09/2001, do Gabinete do Ministro da Saúde, designando os representantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Agência Nacional de Saúde Suplementar

PORTARIA GM nº 3409, de 05/08/98

PORTARIA GM nº 3409, de 05/08/98, do Gabinete do Ministro, do Ministério da Saúde, instituindo a Câmara Nacional de Compensação de Procedimentos Hospitalares de Alta Complexidade no SUS.

PORTARIA GM nº 133

PORTARIA GM nº 133, de 17/02/2000, do Gabinete do Ministro da Saúde, dispondo sobre a subordinação técnica e administrativa das Divisões e Serviços de Saúde Suplementar dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde à ANS, e dá outras providências

PORTARIA GM nº 175, de 08/03/99

PORTARIA GM nº 175, de 08/03/99, do Gabinete do Ministro da Saúde, dispondo sobre alterações dos representantes designados como membros da Câmara de Saúde Suplementar

PORTARIA GM nº 3693, de 29/09/98

PORTARIA GM nº 3693, de 29/09/98, do Gabinete do Ministro da Saúde, instituindo o sistema de fiscalização das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde

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