valor total gasto com assistência à saúde do beneficiário
Saiba mais - atualizado em 23/05/2017
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DECISÃO DE 18 DE MAIO DE 2017
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o artigo 8º da Resolução Normativa - RN nº 171, de 29 de abril de 2008, em deliberação na 464ª Reunião de Diretoria Colegiada realizada em 20 de abril de 2017, apreciou o seguinte processo administrativo:
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RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 423
Alterando a Resolução Normativa - RN nº 386, de 9 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Qualificação de Operadoras.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 68 - DIDES
Alterando Instrução Normativa - IN nº 60, de 9 de outubro de 2015, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES, que detalha a Resolução Normativa - RN nº 386, de 9 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Qualificação de Operadoras e dando outras providências.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 15
Dispondo sobre a comunicação eletrônica entre a Diretoria de Fiscalização - DIFIS e as operadoras de planos privados de assistência à saúde.
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