foto-01No dia 9 de setembro de 2019, a Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde – celebrou junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assinatura de Termo de Cooperação Técnica em cerimônia solene com o objetivo de solucionar conflitos por meio de métodos alternativos de conciliação e mediação.

Todas as operadoras associadas à Abramge têm direito a participarem do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Setor de Saúde Privada, para isso, porém, precisam assinar o termo de adesão. A primeira operadora associada à Abramge a aderir ao CEJUSC – Setor de Saúde Privada foi a Amil que, por meio do representante Eduardo Sampaio da Silva Oliveira, diretor jurídico da operadora, compareceu à cerimônia e assinou o termo.

Na oportunidade o presidente da Corte paulista, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, afirmou ser um momento muito importante para o Tribunal de Justiça. “A solução amigável de conflitos é tão antiga quanto a história de todos os povos e compõe, hoje, uma política judiciária nacional. O Código de Processo Civil prevê soluções consensuais de conflito, que são como um arsenal de medidas necessárias e indispensáveis à pacificação da sociedade brasileira”, afirmou.

O coordenador do Cejusc Central, juiz Ricardo Pereira Junior, citou a importância do setor da saúde dentro do sistema judiciário paulista e afirmou que a aproximação é natural. “As iniciativas de solução de conflito têm se mostrado muito efetivas no Estado. Hoje temos cerca de 250 Cejuscs instalados e agora iremos inaugurar este centro temático na área da saúde, o que representa um grande avanço”, completou.

O Cejusc – Setor de Saúde Privada funcionará no 2º andar do Fórum João Mendes e concentrará as sessões de conciliação e mediação cujo objeto do litígio verse exclusivamente sobre questões de direito à saúde que se refiram às partes. Para o cumprimento do acordo, a Amil se compromete a participar das sessões de mediação e conciliação, com prepostos treinados em práticas de composição e com efetiva capacidade de negociação para a solução amigável de conflitos.

Representando o presidente da Abramge, o diretor-executivo Antonio Laskos comemorou o convênio firmado. “A Abramge representa mais de 130 empresas associadas e estamos muito felizes em dar inicio a esse projeto, firmado após meses de trabalho conjunto”, declarou. O diretor jurídico da Amil, Eduardo Sampaio da Silva Oliveira, agradeceu ao TJSP e à Abramge por proporem um método de resolução de conflitos num setor tão importante quanto o da saúde. “Precisamos buscar a solução amigável de conflitos como a primeira solução para a pacificação.”

A juíza assessora da Presidência (Gabinete Civil) Camila de Jesus Mello Gonçalves aproveitou para relembrar aos presentes que o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), projeto do TJSP com o apoio de setores da área da saúde, fornece aos magistrados notas, pareceres e respostas técnicas com fundamentos científicos que auxiliam na decisão de ações, como pedidos de procedimento médico ou fornecimento de remédios. Tais documentos são emitidos por especialistas que atuam nas instituições conveniadas da rede NATS e, eventualmente, por profissionais de saúde do próprio TJ. “O presidente Manoel de Queiroz Pereira Calças tornou efetivo o NAT-Jus em São Paulo, auxiliando a fluidez do sistema judiciário”, destacou.

Para mais informações e como proceder para conhecer o termo de adesão entre em contato com o Departamento Jurídico da Abramge: ligue para (11) 3289-7511 ou encaminhe e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

(com informações do TJSP)



 

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