Fonte: Correio Braziliense - 06/02/2017

Sem poder arcar com as mensalidades, 2,6 milhões de brasileiros tiveram de abrir mão de convênios médicos nos últimos dois anos e voltaram a depender do sistema oficial. Com a crise fiscal, porém, o atendimento na rede pública piorou

RODOLFO COSTA
RENATO SOUZA
Especial para o Correio
MARLLA SABINO

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A saúde no Brasil está à beira do colapso. Diante da crise fiscal em municípios, nos estados e na União, os investimentos estão caindo vertiginosamente em uma área de importância vital para a sociedade. Faltam recursos para manter um padrão mínimo de qualidade no atendimento médico-hospitalar da rede pública. No âmbito privado, o drama também assola milhões de famílias. Em dois anos, quase 2,6 milhões de pessoas perderam o convênio médico em decorrência do aumento dos preços, da alta do desemprego ou do endividamento familiar. Isso aumentou ainda mais a demanda pela saúde pública, fechando um ciclo que impõe sérios desafios aos gestores governamentais e ao setor de saúde suplementar.

Até 2015, a aposentada Eurenice Alves, 56 anos, pagava R$ 600 por um plano de saúde individual. O convênio mal atendia às necessidades dela, mas era “melhor do que nada”. “Havia clínicas e hospitais que se negavam a me atender. Já precisei pagar por exame, por radiografia e até por injeção. Cancelei o plano porque não tinha mais condições financeiras de continuar pagando”, conta. Na época, a mensalidade subiria para quase R$ 900. Um aumento de 50%, bem acima da inflação de 6,4% acumulada em 2014 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O caso de Eurenice é um exemplo, entre tantos outros, de pessoas que ficaram sem plano de saúde no Brasil nos últimos dois anos. Em 2015, cerca de 1,18 milhão de brasileiros deixaram de contar com assistência médica privada, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No ano passado, foram mais 1,37 milhão, o que dá cerca de 2,6 milhões de conveniados a menos em dois anos.

Sem o plano privado, muitos brasileiros passaram a depender da saúde pública justamente em um momento de desequilíbrio fiscal nas três esferas de governo, o que piorou muito o atendimento à população. “A saúde pública está péssima. Faltam remédios e médicos nos hospitais. Na última segunda-feira, fui a um posto de saúde marcar consultas com um nutricionista, para minha filha, e um ortopedista para mim. Passei mal e caí. Não tinha uma alma viva para me ajudar. Fui socorrida por uma cadeirante que estava ao meu lado”, relata Eurenice.

Motivos não faltam para a aposentada precisar de atendimento. “Tenho lúpus, problema cardíaco, fratura na coluna e um tumor no lado esquerdo da cabeça”, afirma. Endividada e lutando para sobreviver, ela teme perder as forças e sucumbir à inoperância do sistema de saúde no Brasil. “A saúde privada é cara, e a pública está uma calamidade. Se eu depender do serviço público, vou morrer na porta do hospital ou largada em um leito”, lamenta.

Boa parte da situação pode ser atribuída à crise econômica. O desequilíbrio fiscal levou o governo a deixar de aplicar R$ 15,1 bilhões na área da saúde em 2015, segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM). Da dotação orçamentária de R$ 121,1 bilhões, apenas R$ 106 bilhões foram efetivamente gastos. E o total desembolsado recuou 0,5% em relação a 2014, a primeira queda em 10 anos.

O número de habitantes, no entanto, continuou crescendo no país. Em 2015, a população residente estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) era de 204,86 milhões, quantidade 0,8% maior  que a do ano anterior. E não são apenas os gastos correntes com a saúde pública que recuam. Os investimentos também. Em 2015, R$ 6,3 bilhões deixaram de ser investidos em obras e equipamentos, de acordo com o CFM, uma queda de 11,5%.

AJUSTES
Na saúde suplementar, a escalada do desemprego foi o que mais expulsou as pessoas do sistema. Dos cerca de 2,6 milhões que ficaram sem convênio médico em 2015 e 2016, 1,7 milhão (66%) tinha planos empresariais, ou seja, atrelados ao emprego. Trabalhadores demitidos têm direito de manter o benefício por seis meses a dois anos, mas precisam assumir o custo integral do serviço, o que pode pesar no orçamento doméstico e tornar inviável a continuidade do atendimento.

Já prevendo a possibilidade de perder o emprego que lhe garantia R$ 4 mil por mês, a aposentada Ana Maria Lobo, 53 anos, trocou o plano que tinha por outro mais simples. E a demissão de fato ocorreu, em dezembro passado. Apesar de custar menos que o anterior, o novo convênio absorve R$ 1,2 mil, ou 43% da aposentadoria de  Ana Maria. E não oferece as mesmas condições de atendimento.

“Tínhamos um plano que previa internação em quarto individual e passamos a outro com quarto coletivo. E a rede de hospitais credenciados diminuiu”, conta Ana Maria, que, mensalmente, ainda desembolsa, no mínimo, R$ 400 com medicamentos para ela, os dois filhos e o marido, Paulo Alexandre, 51 anos. “Não podemos reclamar. Num hospital privado,  pode demorar, mas seremos atendidos. Estamos fazendo o possível para não depender da saúde pública.”

A crise também atingiu em cheio Thaysa Alves, 24, levando-a a cancelar o plano de saúde. Desempregada, ela não conseguia renda suficiente com o trabalho autônomo de cabeleireira para pagar a mensalidade de R$ 398. Com o ganho de R$ 1,1 mil do marido voltado para despesas básicas, como alimentação, cabia à mãe dela custear o convênio. No entanto, com o aperto no orçamento familiar, ela não viu outra opção a não ser cortar o serviço. “Ainda precisava dele para fazer um acompanhamento médico de uma operação bariátrica que realizei no ano passado. Mas não tinha mais condição de continuar onerando a família”, diz Thaysa, resignada

Solução vai demorar
O estancamento da crise na saúde não será rápido. Para especialistas, será preciso um comprometimento do governo com o fim do desequilíbrio fiscal para retomar os investimentos, reaquecer o emprego e a demanda na economia. Com isso, as receitas voltariam a crescer e haveria mais recursos para a saúde pública. A recuperação da atividade também teria impacto positivo na saúde suplementar, ao recuperar os níveis de emprego e permitir a expansão do número de participantes dos convênios médicos.

Tal cenário, no entanto, deve ser atingido somente em 2019, prevê o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale. Na avaliação dele, o mercado de trabalho só apresentará alguma melhora daqui a três anos. "Por algum tempo, ainda vamos ter uma queda significativa na geração de empregos, o que afeta o mercado de saúde", avalia. Vale reforça, no entanto, que será necessário um quadro favorável no cenário político. "A retomada econômica também depende do resultado das próximas eleições."

A recuperação do mercado de saúde suplementar é fundamental, na avaliação do economista Luiz Roberto Cunha, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Na opinião dele, apesar da quantidade de impostos pagos pela população, o retorno oferecido pelo governo na saúde pública é precário. "Apesar disso, há um custo alto na saúde e, diferentemente do governo, que tem um retorno da população pelos impostos, alguém precisa custear a saúde privada", explica.

Alternativas
O problema da saúde no Brasil, entretanto, não é apenas conjuntural. Cunha avalia que há problemas estruturais a serem debatidos. Na saúde pública, ele entende que seja necessário uma melhor gestão dos recursos públicos. Na saúde privada, defende que sejam criadas alternativas mais baratas, para que mais pessoas possam ter acesso aos planos de saúde, ainda que sejam opções mais limitadas, mas ofereçam um custo menor. "Mesmo com a recuperação econômica daqui a alguns anos, é fundamental que mais pessoas consigam pagar pela saúde suplementar", defende.

 

Fonte: Correio Braziliense - 06/02/2017

Soluções apontadas por especialistas para resolver as deficiências do sistema de saúde passam por medidas como a criação de estruturas regionais de serviços médicos e integração entre as redes pública e privada, além de melhoria a gestão de recursos

RODOLFO COSTA
RENATO SOUZA
Especial para o Correio
MARLLA SABINO

Resolver os problemas de um sistema de saúde universal, que atende cerca de 150 milhões de brasileiros – de acordo com estimativas do governo federal –, e ainda revigorar o sistema de saúde suplementar, não será uma tarefa fácil. Mas a grande importância de solucionar a crise na saúde está levando instituições e especialistas a debaterem profundamente o assunto. Afinal, embora a conjuntura imponha adversidades, são os problemas estruturais que mais preocupam. Na saúde pública, a gestão dos recursos é ineficiente e precisa de uma reestruturação. No setor privado, é preciso discutir maneiras de reduzir os altos custos médico-hospitalares de modo a aliviar as despesas das famílias, além de readequar o modelo de oferta dos planos.

O caos da saúde pública começa nos grandes centros. Mas, no interior do país, os problemas se agravam e a falha na prestação do serviço coloca em risco a vida de milhões de pacientes. A solução deve atingir todos os estados, alcançar os usuários e reformar a estrutura e logística de atendimento. Apesar de o Sistema Único de Saúde (SUS) ser alvo de descrença entre muitos brasileiros, medidas parecidas já deram certo em outras nações, alerta o coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS do Conselho Federal de Medicina (CFM), dr. Donizetti Dimer Filho.

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Em muitos países da Europa, observa Dimer, os sistemas de saúde foram universalizados para todos os cidadãos. Segundo ele, as taxas de reclamações em países como Inglaterra e França são baixas e não faltam casos de sucesso. No Brasil, o agravamento da crise na saúde tem preocupado o CFM. Por isso, a entidade recomenda uma reforma de gestão e na estrutura nos hospitais para resolver o problema.

“Para mudar o rosto da saúde pública no Brasil, devemos ter uma reformulação no funcionamento do sistema. Seria importante criar estruturas de saúde regionais, que devem ser instituídas de acordo com as necessidades de cada região. Hoje, temos hospitais de referência nas capitais e uma saúde cada vez mais precária nas cidades menores”, avalia Dimer. Para ele, seria importante agrupar as cidades menores e implementar centros de emergência e unidades básicas de saúde mais próximas da população. “Aqui, o governo sempre investiu menos na saúde do que acontece em outras nações. Um grave problema é a gestão do sistema, que é realizada de forma incompetente.”

Existe, ainda, quem defenda uma integração entre o sistema público de saúde e a rede privada para levar mais qualidade de atendimento aos pacientes. A Fundação Indigo, organização de pesquisa em políticas públicas do Brasil, propõe a criação de vouchers para a saúde. A ideia seria parecida com o ProUni, em que o governo custeia serviços oferecidos por universidades particulares. No caso dos vouchers, eles seriam entregues aos cidadãos para serem utilizados em hospitais particulares.

O diretor-executivo do Indigo, Diogo Costa, acredita que a integração entre os sistemas público e privado geraria economia aos governos e mais qualidade de vida aos pacientes. “Isso criaria a possibilidade de o governo financiar a demanda, e não a oferta. Em vez de ter hospitais, empregados da área de saúde, seria oferecida uma cobertura universal na rede privada. O paciente poderia escolher entre diversos planos populares, com serviços ofertados de maneira gratuita”, analisa. Os convênios, por sua vez, cobririam serviços básicos, como consultas e exames. Já quem precisasse de serviços como internação ou cirurgias, receberia um voucher que poderia ser usado em qualquer hospital privado. “A concorrência trataria de manter os preços baixos e um serviço de qualidade”, diz Costa.

Ajuste
“Passamos por uma crise sem precedentes”, avalia Rodrigo Araújo, advogado especialista em direito à saúde. Para ele, o ajuste para a saúde pública passa obrigatoriamente por uma gestão melhor dos recursos públicos. “Antes, o sistema carecia de medicamentos mais caros. Hoje, não tem nem remédio de custo médio ou baixo, como analgésicos”, critica. Em relação à saúde suplementar, ele cobra um maior estímulo para que as empresas ofereçam planos de saúde. “Quase 70% do mercado é composto pelos convênios empresariais. É preciso pensar em alguns benefícios, como tributários, para que mais empresas se sintam estimuladas a oferecer o produto aos trabalhadores”, recomenda.

Planos podem ficar insustentáveis
A saúde suplementar passa por um momento de ajuste. O custo crescente com inovações tecnológicas, desperdícios, remuneração por procedimento e fraudes são os fatores que influenciam o aumento dos gastos com a saúde privada.

Representantes do setor e especialistas não têm dúvidas de que é preciso mudar esse quadro. Em 2016, por exemplo, mesmo com a perda de 1,37 milhão de participantes, a margem operacional das empresas teve queda de 0,48%. As despesas somaram R$ 131,6 bilhões, enquanto as receitas totalizaram em R$ 131 bilhões, aponta a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).

Sem mudanças estruturais, o mercado de saúde suplementar pode se tornar insustentável. “As empresas estão sufocadas financeiramente. Se a situação se mantiver por mais uma década, o setor não sobreviverá”, diz o diretor-executivo da entidade, Antônio Carlos Abbatepaolo. Na avaliação dele, só em 2020 as operadoras recuperarão o número de beneficiários de 2014, de mais de 50 milhões.

A Abramge, junto com a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), discute um novo modelo de negócios. A ideia é remunerar hospitais e clínicas não mais pela quantidade de procedimentos feitos, mas pela qualidade do serviço. Hoje, quanto mais insumos são utilizados, maiores são os gastos para as operadoras, inclusive com eventuais desperdícios, fraudes e abusos, tratamentos excessivos, sobrepreço, ou outras formas. A ideia é padronizar, com modelos de pacotes, como ocorre em outros países.

Com os investimentos em tecnologia elevando os custos médico-hospitalares, insistir no atual modelo implica aumentos de despesas para as operadoras, que inevitavelmente continuarão sendo repassados aos consumidores. A ideia é promover um sistema que reúna grupos de pacientes com as mesmas doenças e perfis médicos para estabelecer um valor fixo a ser pago pelo tratamento. “A intenção é que haja um direcionamento mais ou menos obrigatório, que dependerá de uma regulamentação”, destaca Abbatepaolo.

Para a presidente da FenaSaúde, Solange Beatriz Mendes, a redução de custos passa pelo combate às fraudes, por um rol de procedimentos mais contidos e por adaptações à capacidade de pagamento da população – como os planos de saúde populares, proposta do governo Temer para reduzir os gastos com saúde pública e a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). “Sem mudanças, os preços irão para um patamar que a maioria das famílias não terá condições de pagar”, diz ela.

Apesar de não haver um modelo definido em relação aos planos populares, a expectativa de Solange é que o novo produto custe 20% menos para os consumidores. “Estamos tentando reduzir o custo, adotando mecanismos como coparticipação do cliente e implementando um sistema hierarquizado com base na atenção primária, além de rever prazos, taxas e exigências que as empresas devem cumprir para poder oferecer o produto”, conta.

Uma alternativa é o chamado pay for use, que funcionaria como os seguros de automóveis. O consumidor pagaria em caso de um exame ou procedimento, o que poderia reduzir os custos mensais com saúde, avalia o consultor André Rocha, sócio da EXM Partners. Ele também defende uma reestruturação na gestão dos hospitais, sobretudo na logística, o que ajudaria a reduzir os custos com a saúde privada.

Desafio federal
O governo federal encontra um grande desafio para superar a crise na saúde e manter a oferta e atendimento do serviço público à população: fazer mais com os mesmos recursos. Assim reconhece o próprio Ministério da Saúde. A pasta, no entanto, garante que, nos primeiros 200 dias da atual gestão, medidas adotadas para otimizar os gastos proporcionaram uma eficiência econômica de R$ 1,9 bilhão. “O valor foi plenamente revertido para o atendimento da população”, destaca a pasta, em nota.

Segundo o governo, isso permitiu a liberação de mais recursos para 1,96 mil unidades de atendimento em 1,06 mil municípios. Na maioria deles, foi implantado um sistema de prontuário eletrônico, que dará “maior agilidade ao atendimento e melhor eficiência à gestão dos gastos públicos em saúde”, afirma o ministério. Essas medidas fazem parte da definição de prioridades nas ações do governo, como melhoria na gestão e no financiamento da saúde e o aperfeiçoamento dos sistemas de informações do Sistema Único de Saúde (SUS).

A pasta nega que o governo federal tenha reduzido os gastos na área e afirma que tem garantido um orçamento crescente para a o setor. “Para se ter uma ideia, o orçamento federal previsto na PLOA (lei orçamentária) em 2016 foi de R$ 109,4 bilhões”, diz a nota. No ano passado, de acordo com o ministério, foram aplicados R$ 106,9 bilhões em ações e serviços públicos de saúde, valor 72% maior que em 2010.

Para 2017, o Ministério da Saúde informa que foram aprovados R$ 115 bilhões, ou seja, R$ 1,7 bilhão a mais do que o mínimo constitucional estabelecido pela recém-aprovada Proposta de Emenda Constitucional 55/2016, que fixa teto para os gastos públicos. Apesar de quase 1,4 milhão de consumidores terem ficado sem plano de saúde em 2016, o governo alega que eles representam apenas 1% do total de usuários do SUS. “É (um número) possível de ser absorvido pela rede pública de saúde.”

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reconhece que há um desafio em manter o sistema privado sustentável, sem causar prejuízos aos consumidores ou às operadoras. Para isso, a autarquia tem estudado medidas e promovido discussões com o setor para debater os problemas e incentivar mudanças capazes de alterar o quadro. “O principal desafio é encontrar a equação que permita a prestação de um serviço de qualidade e oportuno aos beneficiários por um preço que possa ser suportado pelas famílias brasileiras e, ao mesmo tempo, manter o equilíbrio e a sustentabilidade.”

Para solucionar os problemas estruturais do mercado, a ANS admite que será preciso buscar novas formas de atuação, que passam necessariamente pela revisão dos modelos de assistência prestada pelas operadoras e de remuneração dos prestadores de serviços. “O modelo de pagamento de prestadores por procedimento não incentiva o uso racional dos serviços de saúde, e o simples repasse do aumento dos custos assistenciais aos beneficiários é insustentável e parece ter chegado ao limite com a crise, expulsando beneficiários do mercado”, destaca a agência.

 

 

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