RESOLUÇÃO CONSU Nº 22, de 21/10/99, que altera as Resoluções CONSU nºs 7 e 9 que dispõem sobre informações ao Ministério da Saúde, ressarcimento dos serviços de atendimento à saúde prestados a beneficiários de plano privado de assistência à saúde por instituições públicas ou privadas integrantes do SUS
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