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Regulamentação dos Planos Privados de Assistência à Saúde:

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CONSULTA PÚBLICA N° 70

DE 12 DE JULHO DE 2018, reunindo informações, subsídios, sugestões ou críticas relativas à Resolução Normativa que altera a RN nº 363/2014, que dispõe sobre as regras para celebração de contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde e dando outras providências, e a RN nº 364/2014, que dispõe sobre a definição de índice de reajuste pela ANS a ser aplicado pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde aos seus prestadores de serviço de atenção à saúde, em situações específicas, a saber, quando o contrato previr livre negociação como única forma de reajuste e as partes não chegarem a um acordo até os primeiros 90 dias do ano.
Minuta | Nota Técnica

CONSULTA PÚBLICA N° 69

DE 11 DE JULHO DE 2018, reunindo informações, subsídios, sugestões ou críticas relativas à proposta de Resolução Normativa que visa estabelecer os conceitos, ritos e procedimentos adotados pela ANS para o processo de atualização o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Exposição de Motivos | Minuta da Resolução Normativa | Nota técnica n° 18/2018 | Análise de Impacto Regulatório Nota Técnica nº 19/2018

CONSULTA PÚBLICA Nº 68

DE 27 DE JUNHO DE 2018, reunindo informações, subsídios, sugestões ou críticas relativas à proposta de Resolução Normativa que visa aprimorar os critérios de constituição de provisões técnicas a serem observados pelas operadoras de planos de saúde.
Minuta de alteração | Nota técnica 3/2017/DIOPE | Nota técnica 3/2018/DIOPE | Nota técnica 4/2018/DIOPE | Nota técnica 5/2018/DIOPE

CONSULTA PÚBLICA N° 67

DE 20 DE JUNHO DE 2018, reunindo informações, subsídios, sugestões ou críticas relativas à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre adoção de práticas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos, pelas operadoras de plano de assistência à saúde.
MINUTA | EXPOSIÇÂO DE MOTIVOS

CONSULTA PÚBLICA Nº 66

DE 28 DE MAIO DE 2018, instituindo o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
EDITAL | MINUTA | NOTA TÉCNICA | ANEXOS

CONSULTA PÚBLICA N° 64

DE 07 DE AGOSTO DE 2017, estabelecendo requisitos a serem observados pelos empresários individuais para a contratação de plano de saúde coletivo empresarial. Além de trazer acessibilidade e transparência na celebração destes contratos, a proposta de minuta de resolução normativa em questão estabelece regras a serem observadas pelos empresários individuais para a celebração destes contratos.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS | MINUTA | SUMÁRIO EXECUTIVO

CONSULTA PÚBLICA N° 65

DE 07 DE AGOSTO DE 2017, estabelecendo os procedimentos adotados pela ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias, bem como as penalidades aplicáveis às infrações às normas legais e/ou infra legais disciplinadores do mercado de saúde suplementar, doravante denominado "Código de Infrações no âmbito da Saúde Suplementar - CISS".
EDITAL | EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS | MINUTA | NOTA TÉCNICA | QUADRO COMPARATIVO

CONSULTA PÚBLICA N° 63

DE 02 DE AGOSTO DE 2017, atualizando a Resolução Normativa que regulamenta a Portabilidade de Carência.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS | MINUTA | SUMÁRIO EXECUTIVO | MATERIAIS DE APOIO

CONSULTA PÚBLICA N° 62

DE 28 DE JULHO DE 2017, instituindo o Programa Especial de Escala Adequada - PEA, que visa viabilizar a saída voluntária ordenada de operadoras que avaliem não ter condições de manterem-se como operadoras de planos de saúde, dando continuidade à cobertura dos beneficiários dessas operadoras e facilitar o aumento de escala.
ANEXOS

CONSULTA PÚBLICA N° 61

DE 19 DE JUNHO DE 2017, dispondo sobre a edição do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 2 de janeiro de 1999; fixando as diretrizes de atenção à saúde; revogando as Resoluções Normativas - RN nº 387, de 28 de outubro de 2015, RN nº 407, de 3 de junho de 2016.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS | MINUTA | RELATÓRIO TÉCNICO | ANEXOS | MATERIAIS DE APOIO

CONSULTA PÚBLICA N° 60

DE 23 DE MARÇO DE 2017, dispondo sobre Mecanismos Financeiros de Regulação - Coparticipação e Franquia.

Arquivos relacionadosProcesso parte 1 | Processo parte 2

CONSULTA PÚBLICA N° 59

DE 11 DE JUNHO DE 2015, atualizando o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de atenção à saúde; revogando as Resoluções Normativas – RN nº 338, de 21 de outubro de 2013, e RN nº 349, de 9 de maio de 2014; e dando outras providências.

Arquivos Relacionados (Minuta, Exposição de Motivos e Anexos) | Materiais de Apoio (Propostas, Minuta com marcações e Nota Técnica)

CONSULTA PÚBLICA N° 58

DE 19 DE MAIO DE 2015, dispondo  sobre  o  atendimento  das  Operadoras  de Planos  Privados  de  Assistência  à  Saúde  – Operadoras às solicitações de garantia de cobertura assistencial  apresentadas  por beneficiários  de planos  privados de assistência à saúde de qualquer modalidade de contratação – beneficiários. - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS - MINUTA - ANEXO

CONSULTA PÚBLICA N° 57

DE 29 DE ABRIL DE 2015, dispondo sobre a Agenda Regulatória 2015/2017. - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS - MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 56

DE 10 DE OUTUBRO DE 2014, dispondo  sobre a obrigatoriedade da utilização do partograma, do cartão da  gestante e da carta de informação à gestante no âmbito da saúde suplementar.- EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS - MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 55

DE 10 DE OUTUBRO DE 2014, dispondo  sobre o direito de acesso à informação das beneficiárias às taxas de  cirurgias cesáreas e de partos normais, por estabelecimento de saúde e por  médico. - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS - MINUTA

CONSULTA PÚBLICA No- 54

DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, estabelecendo as regras gerais para manutenção das boas práticas no relacionamento entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde e seus prestadores de serviços de saúde. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 53

DE 27 DE MAIO DE 2013, dispondo sobre a edição do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa diretrizes de Atenção à Saúde e dá outras providências. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS NOTA TÉCNICA MINUTA ANEXOS MINUTA MATERIAIS DE APOIO

CONSULTA PÚBLICA Nº 52

DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 , dispondo sobre a Agenda Regulatória 2013/2014, com 7 (sete) eixos temáticos e 36 projetos propostos. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PAINEL COMPLETO DE EIXOS APRESENTAÇÃO SOBRE A AGENDA REGULATÓRIA 2013/2014

CONSULTA PÚBLICA Nº- 51

DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 , dispondo sobre a informação aos beneficiários acerca da negativa de autorização de procedimentos solicitados pelo médico assistente e acrescenta o artigo 86-A à Resolução Normativa - RN nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº -50

DE 10 DE SETEMBRO DE 2012 , dispondo sobre a obrigatoriedade de instituição de unidade organizacional específica de ouvidoria por parte das operadoras de planos de assistência à saúde. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº-49

DE 28 DE AGOSTO DE 2012 , dispondo sobre os princípios para a oferta de medicação de uso domiciliar pelas operadoras de planos de assistência a saúde MINUTA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

CONSULTA PÚBLICA Nº 48

DE 25 DE JULHO DE 2012 , dispondo sobre a regulamentação do agrupamento de contratos coletivos de planos privados de assistência à saúde para cálculo e a aplicação do percentual de reajuste. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 47

DE 5 DE JULHO DE 2012 , dispondo sobre os procedimentos de adequação econômico-financeira das operadoras de planos privados de assistência à saúde de que trata a alínea e do inciso XLI do artigo 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, revoga a RN nº 199, de 07 de agosto de 2009, e dá outras providências. ANEXOS_MINUTA_IN47 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº- 46

DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 , dispondo sobre os indicadores da 1ª etapa da 4ª fase do Programa de Qualificação da saúde Suplementar - Componente Operadoras - ano base 2011. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA RN MINUTA IN ANEXOS MINUTA IN

CONSULTA PÚBLICA Nº- 45

DE 16 DE AGOSTO DE 2011 , dispondo sobre a obrigatoriedade de divulgação das redes assistenciais das operadoras de planos privados de assistência à saúde nos seus Portais Corporativos na Internet, e altera a Resolução Normativa - RN nº 190, de 30 de abril de 2009 e a RN nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõem, respectivamente, sobre a criação obrigatória do Portal Corporativo na Internet pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde e sobre a aplicação de penalidades para as infrações no setor da saúde suplementar. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº- 44

DE 13 DE JUNHO DE 2011 , dispondo sobre a instituição do programa de monitoramento da qualidade dos prestadores de serviços na saúde suplementar - QUALISS. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº- 43

DE 30 DE MAIO DE 2011 , estabelecendo o Padrão Obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar - padrão TISS referente à troca de informações de eventos de atenção à saúde, entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde, os prestadores de serviços de saúde, os beneficiários de planos de saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e revoga a Resolução Normativa - RN nº 153, de 28 de maio de 2007, alterada pela RN nº 196, de 14 de julho de 2009. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA RN MINUTA IN PADRÃO DE CONTEÚDO E ESTRUTURA PADRÃO DE REPRESENTAÇÃO E CONCEITOS EM SAÚDE PADRÃO DE COMUNICAÇÃO PADRÃO DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE

CONSULTA PÚBLICA N° 42

DE 6 DE MAIO DE 2011 , dispondo sobre a concessão de bonificação aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde pela participação em programas de promoção do envelhecimento ativo ao longo do curso da vida e de premiação pela participação em programas de promoção da saúde e de prevenção de riscos e doenças, e dá outras providências. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº- 41

DE 11 DE ABRIL DE 2011 , dispondo sobre a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº- 40

DE 7 DE ABRIL DE 2011 , dispondo sobre a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de Atenção à Saúde e dá outras providências. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA INCLUSÕES NO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ANEXO I - ROL COMPLETO POR SEGMENTAÇÃO ANEXO II - DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO ANEXO III - DIRETRIZES CLINICAS

CONSULTA PÚBLICA Nº- 39

DE 2 DE MARÇO DE 2011 , dispondo o plano de recuperação assistencial e o regime especial de Direção Técnica no âmbito do mercado de saúde suplementar, e dá outras providências. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA N° 38

DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011 , instituindo o Programa de Incentivo à Qualificação de Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar. MINUTA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

CONSULTA PÚBLICA Nº- 37

DE 27 DE JANEIRO DE 2011 , dispondo sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA N° 36

DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 , instituindo o programa de acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde - OPS EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº- 35

19 DE NOVEMBRO DE 2010 , dispondo sobre a regulamentação da adaptação e migração para os contratos celebrados até 1º de janeiro de 1999. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº- 34

DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 , alterando a Resolução Normativa nº 186, de 14 de janeiro de 2009, instituindo a portabilidade especial e dando outras disposições. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº- 33

DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 , dispondo sobre a participação da sociedade civil e dos agentes regulados no processo de edição de normas e tomadas de decisão da Agência nacional de Saúde Suplementar - ANS mediante a realização de consultas e audiências públicas, e câmaras técnicas. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº- 32

DE 18 DE JUNHO DE 2010 , instituindo o procedimento de Notificação de Investigação Preliminar - NIP, que altera a redação do art. 11 da Resolução Normativa nº 48, de 19 de setembro de 2006, e dá outras providências. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA

CONSULTA PÚBLICA Nº 31

CONSULTA PÚBLICA Nº 31, dispondo sobre a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de Atenção à Saúde e dá outras providências. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA RN ANEXO I ANEXO II

CONSULTA PÚBLICA N° 30

CONSULTA PÚBLICA N° 30, dispondo sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde, regulamenta a sua contratação, institui a orientação para contratação de planos privados de assistência à saúde e dá outras providências. Minuta Exposição de Motivos Proposta RN Administradora

CONSULTA PÚBLICA Nº 29

CONSULTA PÚBLICA Nº 29, dispondo sobre a regulamentação da mobilidade com portabilidade das carências previstas no inciso V do art. 12 da Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998 e sem a imposição de cobertura parcial temporária. Exposição de Motivos MINUTA -

CONSULTA PÚBLICA Nº 28

CONSULTA PÚBLICA Nº 28, estabelecendo a obrigatoriedade da Carta de Orientação ao Consumidor/Beneficiário, dispõe sobre o processo administrativo para comprovação do conhecimento prévio de doença ou lesão preexistente pelo consumidor/beneficiário de plano privado de assistência à saúde no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, revoga as Resoluções CONSU nº 2, de 4 de novembro de 1998, artigos 2° e 4° da Resolução CONSU 15 de 23 de março de 1999, e a Resolução Normativa RN nº 55, de 2 de 30 de março de 2006. MINUTA DE RN EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

CONSULTA PÚBLICA Nº 27

CONSULTA PÚBLICA Nº 27, atualizando o Rol de Procedimentos que constitui a referência básica para cobertura assistencial nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de Atenção à Saúde e dá outras providências. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO TABELA ROL DE PROCEDIMENTOS

CONSULTA PÚBLICA Nº 26

CONSULTA PÚBLICA Nº 26, dispondo sobre critérios e metodologia para avaliação da qualidade da atenção à saúde e suficiência da rede assistencial, para fins de registro de produtos, monitoramento e análise de alterações na rede assistencial das operadoras de planos privados de assistência à saúde. MINUTA DE RN EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS ANEXOS DA MINUTA DE RN

CONSULTA PÚBLICA Nº 24

CONSULTA PÚBLICA Nº 24, dispondo sobre os critérios de aplicação dos mecanismos financeiros de regulação nos planos privados de assistência à saúde. MINUTA DA RESOLUÇÃO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

CONSULTA PÚBLICA Nº 25

CONSULTA PÚBLICA Nº 25, atualizando o Rol de Procedimentos Odontológicos instituído pela Resolução CONSU nº 10, de 3 de novembro de 1998, alterado pela RDC nº 21, de 12 de maio de 2000 e alterada pela RN nº 9, de 26 de julho de 2002 e dá outras providências. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA DE RESOLUÇÃO ANEXOS DA MINUTA DE RESOLUÇÃO

CONSULTA PÚBLICA Nº 23

CONSULTA PÚBLICA Nº 23, dispondo sobre as entidades de autogestão. COMUNICADO MINUTA DE RESOLUÇÃO

CONSULTA PÚBLICA Nº 22

CONSULTA PÚBLICA Nº 22, Dispondo sobre a alteração de Regimento Interno da ANS, com referência à participação das Entidades de Defesas dos Consumidores na Câmara de Saúde Suplementar. MINUTA DE RESOLUÇÃO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

CONSULTA PÚBLICA Nº 21

CONSULTA PÚBLICA Nº 21, estabelece padrão essencial obrigatório para as informações trocadas entre operadoras de plano de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde, sobre o atendimento prestado aos seus beneficiários e usuários EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS MINUTA DE RESOLUÇÃO

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