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Regulamentação dos Planos Privados de Assistência à Saúde:

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PORTARIA nº 001, de 16/02/2004

PORTARIA nº 001, de 16/02/2004, da Secretaria de Assistência à Saúde, Departamento de Controle e Avaliação de Sistemas, publicando relação de auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde credenciados junto à SAS

PORTARIA nº 013, de 18/08/2003

PORTARIA nº 013, de 18/08/2003, da Secretaria de Assistência à Saúde, Departamento de Controle e Avaliação de Sistemas, publicando relação de auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde credenciados junto à SAS

PORTARIA nº 012, de 14/07/2003

PORTARIA nº 012, de 14/07/2003, da Secretaria de Assistência à Saúde, Departamento de Controle e Avaliação de Sistemas, divulgando, por meio de endereço eletrônico www.saude.gov.br/sas, a relação de impugnações de caráter técnico, apresentada pelas Operadoras e Planos Privados de Assistência à Saúde e analisada pelo Ministério da Saúde, no período de 16.05.03 a 14.07.03

PORTARIA nº 011, de 14/07/2003

PORTARIA nº 011, de 14/07/2003, da Secretaria de Assistência à Saúde, Departamento de Controle e Avaliação de Sistemas, publicando relação de auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde credenciados junto à SAS

PORTARIA nº 007, de 14/04/2003

PORTARIA nº 007, de 14/04/2003, da Secretaria de Assistência à Saúde, Departamento de Controle e Avaliação de Sistemas, divulgando, por meio de endereço eletrônico www.saude.gov.br/sas, a relação de impugnações de caráter técnico, apresentada pelas Operadoras e Planos Privados de Assistência à Saúde e analisada pelo Ministério da Saúde, no período de 17.03.03 a 14.04.03

PORTARIA nº 005, de 14/03/2003

PORTARIA nº 005, de 14/03/2003, da Secretaria de Assistência à Saúde, Departamento de Controle e Avaliação de Sistemas, divulgando o endereço eletrônico www.saude.gov.br/sas, para consulta da relação de impugnações de caráter técnico, apresentada pelas Operadoras e Planos Privados de Assistência à Saúde e analisada pelo Ministério da Saúde, no período de 17/02 A 14/03/2003

PORTARIA nº 004, de 14/02/2003

PORTARIA nº 004, de 14/02/2003, da Secretaria de Assistência à Saúde, Departamento de Controle e Avaliação de Sistemas, divulgando o endereço eletrônico www.saude.gov.br/sas, para consulta da relação de impugnações de caráter técnico, apresentada pelas Operadoras e Planos Privados de Assistência à Saúde e analisada pelo Ministério da Saúde, no período de 16/01 A 14/02/2003

PORTARIA nº 003, de 14/02/2003

PORTARIA nº 003, de 14/02/2003, da Secretaria de Assistência à Saúde, Departamento de Controle e Avaliação de Sistemas, publicando a relação de auditores das Operadoras e Planos Privados de Assistência à Saúde credenciados junto à SAS

PORTARIA nº 002, de 15/01/2003

PORTARIA nº 002, de 15/01/2003, da Secretaria de Assistência à Saúde, Departamento de Controle e Avaliação de Sistemas, publicando a relação de auditores das Operadoras e Planos Privados de Assistência à Saúde credenciados junto à SAS - arquivo zipado

PORTARIA nº 001, de 15/01/2003

PORTARIA nº 001, de 15/01/2003, da Secretaria de Assistência à Saúde, Departamento de Controle e Avaliação de Sistemas, divulgando o endereço eletrônico www.saude.gov.br/sas, para consulta da relação de impugnações de caráter técnico, apresentada pelas Operadoras e Planos Privados de Assistência à Saúde e analisada pelo Ministério da Saúde, no período de 16/12/02 a 14/01/2003

PORTARIA nº 020, de 14/10/2002

PORTARIA nº 020, de 14/10/2002, da Secretaria de Assistência à Saúde, Departamento de Controle e Avaliação de Sistemas, divulgando o endereço eletrônico www.saude.gov.br/sas, para consulta da relação de impugnações de caráter técnico, apresentada pelas Operadoras e Planos Privados de Assistência à Saúde e analisada pelo Ministério da Saúde, no período de 16/09 a 14/10/2002

CONSULTA PÚBLICA nº 09, de 07/10/2002

CONSULTA PÚBLICA nº 09, de 07/10/2002, da Secretaria de Assistência à Saúde, referente a proposta de exclusão da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS dos exames laboratoriais constante do Anexo desta Consulta

PORTARIA nº 019, de 13/09/2002

PORTARIA nº 019, de 13/09/2002, da Secretaria de Assistência à Saúde, Departamento de Controle e Avaliação de Sistemas, divulgando o endereço eletrônico www.saude.gov.br/sas, para consulta da relação de impugnações de caráter técnico, apresentada pelas Operadoras e Planos Privados de Assistência à Saúde e analisada pelo Ministério da Saúde, no período de 15/08 a 13/09/2002

PORTARIA nº 018, de 13/09/2002

PORTARIA nº 018, de 13/09/2002, da Secretaria de Assistência à Saúde, Departamento de Controle e Avaliação de Sistemas, publicando a relação de auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde credenciados junto à SAS

PORTARIA nº 151, de 09/05/2000

PORTARIA nº 151, de 09/05/2000, da Secretaria de Assistência à Saúde, instituindo a Câmara de Julgamento de Impugnações de Ressarcimento, no âmbito da Secretaria de Assistência à Saúde, e suas atribuições (Republicada em 11/10/2001)

PORTARIA nº 352, de 30/08/2001

PORTARIA nº 352, de 30/08/2001, da Secretaria de Assistência à Saúde, alterando, na Tabela Descritiva de Procedimentos do SIA/SUS, a descrição do nível de organização 01.022.00-8 - Atendimento Individual - por paciente, para Atendimento individual

PORTARIA nº 511, de 29/12/2000

PORTARIA nº 511, de 29/12/2000, da Secretaria de Assistência à Saúde, determinando o recadastramento de todos os estabelecimentos de saúde prestadores de serviço ao SUS, o cadastramento dos estabelecimentos de saúde hospitalares não contratados/conveniados com o SUS e dos estabelecimentos ambulatoriais, pessoas jurídicas, não vinculados ao SUS, bem como aprovando a Ficha Cadastral dos Estabelecimentos de Saúde - FCES (Torna sem efeito a Portaria SAS/MS nº 376, de 03/10/2000)(Republicada no D.O.U

PORTARIA nº 168, de 21/05/2001

PORTARIA nº 168, de 21/05/2001, da Secretaria de Assistência à Saúde, estabelecendo que a rotina de processamento das solicitações de impugnações técnicas do ressarcimento ao SUS, no âmbito da Secretaria de Assistência à Saúde SAS/MS, está sob a responsabilidade do Departamento de Controle e Avaliação de Sistemas - DECAS, e estabelecer que as solicitações de impugnações técnicas serão protocolizadas, cadastradas e avaliadas pelo DECAS, que emitirá parecer conclusivo, no prazo definido pela Resol

PORTARIA nº 131, de 26/04/2000

PORTARIA nº 131, de 26/04/2000, da Secretaria de Assistência à Saúde, estabelecendo os fluxos do processo de impugnações e recursos decorrentes do ressarcimento ao SUS (Retificada)

PORTARIA nº 727, de 07/12/1999

PORTARIA nº 727, de 07/12/1999, da Secretaria de Assistência à Saúde, definindo alterando o anexo da Portaria GM/MS 479, de 15/04/1999, e estabelecendo os procedimentos passíveis de cobrança com caráter de internação 2, para Hospitais de referência em Atendimento de Urgência e Emergência

PORTARIA nº 168, de 22/05/2000

PORTARIA nº 168, de 22/05/2000, da Secretaria de Assistência à Saúde, publicando a relação de auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde, credenciados junto à SAS

PORTARIA nº 118, de 10/04/2000

PORTARIA nº 118, de 10/04/2000, da Secretaria de Assistência à Saúde, definindo aos gestores a forma que se dará o ressarcimento dos valores constantes da Tabela do SUS

PORTARIA nº 635, de 11/11/99

PORTARIA nº 635, de 11/11/99, da Secretaria de Assistência à Saúde, determinando que o processamento do sistema de identificação de beneficiários e as rotinas de cobrança e pagamento referentes ao ressarcimento, serão realizados de acordo com as Resoluções CONSU nºs 7 e 22 e, ainda, definindo que a identificação de beneficiários seja realizada pelo Departamento de Informática do SUS - DATASUS (revogada pela Portaria SAS nº 168, de 21/05/2001)

PORTARIA nº 560, de 29/09/99

PORTARIA nº 560, de 29/09/99, da Secretaria de Assistência à Saúde, estabelecendo normas visando a padronização de instrumentos, rotinas e fluxos para o fornecimento dos dados cadastrais dos beneficiários das empresas Operadoras de Planos e Seguros de Saúde, bem como da criação do arquivo de atualização, de que trata o artigo 20, da Lei 9656/98

PORTARIA nº 506, de 03/09/99

PORTARIA nº 506, de 03/09/99, da Secretaria de Assistência à Saúde, estabelecendo prazos para a correção dos cadastros de beneficiários enviados ao Ministério da Saúde, e solicitação de entrega de cadastro após o prazo definido na Portaria nº 271

PORTARIA nº 391, de 29/07/99

PORTARIA nº 391, de 29/07/99, da Secretaria de Assistência à Saúde, estabelecendo a prorrogação da entrega dos dados dos documentos de Comunicação de Internação Hospitalar - CIH, de que trata a Portaria nº 221, de 24/03/99

PORTARIA nº 262, de 18/06/99

PORTARIA nº 262, de 18/06/99, da Secretaria de Assistência à Saúde, estabelecendo procedimentos para a requisição de novo registro dos produtos que se encontram cancelados

PORTARIA nº 261, de 18/06/99

PORTARIA nº 261, de 18/06/99, da Secretaria de Assistência à Saúde, tratando da aplicação de multas, apresentação de defesa e período de incidência, por infração ao artigo 19 da Lei 9656/98

PORTARIA nº 260, de 18/06/99

PORTARIA nº 260, de 18/06/99, da Secretaria de Assistência à Saúde, estabelecendo o cancelamento do registro provisório dos planos e seguros privados

RELAÇÃO DE PRODUTOS

RELAÇÃO DE PRODUTOS, com registro cancelado pelo Ministério da Saúde - Anexo da Portaria 260 (Por odem de Estados)

PORTARIA nº 221, de 24/03/99

PORTARIA nº 221, de 24/03/99, que determina que os hospitais informem ao Ministério da Saúde a ocorrência e todos os eventos de internação hospitalar

PORTARIA nº 114, de 31/03/99

PORTARIA nº 114, de 31/03/99, da Secretaria de Assistência à Saúde, estabelecendo novos prazos e novas informações à Portaria nº 49

ORIENTAÇÕES ADICIONAIS

ORIENTAÇÕES ADICIONAIS, da Secretaria de Assistência à Saúde, para o registro provisório dos produtos das operadoras de planos e seguros

PORTARIA nº 049, de 11/02/99

PORTARIA nº 049, de 11/02/99, da Secretaria de Assistência à Saúde, dispondo sobre a rotina de entrega e padronização dos contratos e anexos dos produtos com registro provisório

PORTARIA nº 245, de 17/12/98

PORTARIA nº 245, de 17/12/98, da Secretaria de Assistência à Saúde, dispondo sobre a rotina de entrega de requerimento para o registro provisório dos produtos

PORTARIA nº 233, de 8/12/98

PORTARIA nº 233, de 8/12/98, da Secretaria de Assistência à Saúde, dispondo sobre o registro provisório dos produtos das Pperadoras de planos e seguros

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