Segundo estudo da Abramge, empresas têm em caixa o equivalente a 60 dias de atendimento.

 

Depois de se negarem a assinar um termo de compromisso com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para liberação de R$ 15 bilhões em reservas técnicas para o combate à Covid-19, as operadoras de planos de saúde podem ter que ir ao mercado buscar crédito para passar pela pandemia.

Segundo dados da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), as empresas têm em caixa o suficiente para 60 dias de atendimento, considerando um cenário mais crítico no qual não haja o pagamento das mensalidades.

A conta é feita a partir de R$ 42 bilhões de livre movimentação do setor. As reservas técnicas somam outros R$ 40 bilhões, que embora sejam recursos das empresas só podem ser movimentados com a autorização da agência por representarem o equilíbrio financeiro do mercado, e a garantia de que haja provisões suficientes para o pagamento de hospitais, profissionais, clínicas e laboratórios daqueles serviços já executados.

As empresas temem, de um lado, o aumento da inadimplência e, de outro, vários projetos legislativos que tratam de descontos em mensalidades, suspensão de cobrança e garantia a atendimento de inadimplentes durante a pandemia, justamente o ponto de controvérsia com a ANS que levou a apenas 9 das 731 operadas do mercado a firmar o acordo.

Em período de normalidade, as provisões para inadimplência do setor giram em torno de 1,5% a 2,5%. A Abramge diz ainda não ter os índices atuais de devedores, mas afirma que o número é crescente.

- Todos os sertores estão fazendo o dever de casa, reduzindo despesas e verificando quanto têm de caixa para rodar seus negócios. E mesmo aqueles que ainda não estão com problema de caixa, estão buscando crédito para garantir mais segurança. Afinal ninguém sabe como vamos ficar daqui a quatro, cinco meses, como serão os juros, Nós acreditamos que para as operadoras o período pós-pandemia será tão crítico quanto o atual, pois receberemos toda a demanda represada pelo período de isolamento. As operadoras estão estudando alternativas de crédito para dar mais segurança a sua operação - destaca Marcos Novais, superientendente executivo da Abramge.

Segundo Novais, o acordo proposto pela ANS, assim como os projetos legislativos em andamento colocam toda a saúde suplementar em risco:

- Ao pedir que garantissemos por dois, três meses cerca de 20 milhões de usuários que poderiam deixar de pagar as mensalidades, a ANS colocava em risco o sistema que atende a 47 milhões. No meio de uma crise,ao saber que nada iria lhes acontecer se não pagassem, muitos fariam essa escolha. Na prática, já há empresas pagando só 10% da fatura, em abril, e em maio acreditamos que esse movimento deve piorar. Suspender o pagamento como propõem alguns projetos de eli seria o cenário mais crítico.

No Rio de Janeiro, um projeto de lei que determina que planos de saúde podem ser proibidos de cortar assistência de devedores guarda a sanção do governo Wilson Witzel.

Para 587 operadoras, reserva cobriria até 1 mês

Novais admite que entre as 116 associadas da Abramge há casos e redução de custos assistenciais em abril na rede tercerizada, devido a suspensão dos procedimentos eletivos. Na rede própria, são 150 hospitais, no entanto, ele afirma que há investimentos em ampliação de leitos, equipamentos e hospitais de campanha. Porém a associação ainda não tem um número fechado de investimentos feitos pelas suas associadas.

Apesar de não ter aceito o termo da ANS, a Abramge realizou um estudo mostrando qual o impacto que os R$ 15 bilhões teriam para o caixa do setor. Em levantamento realizado com 695 operadoras, a associação aponta que para a maioria delas, 587, a liberação da recursos das reservas técnicas seriam suficientes para bancar no máximo 30 dias de atendimento.

- O estudo mostra que, diferentemente do que muitos acreditam, a liberação das reservas não resolve o problema do setor, embora fosse importante para o fluxo de caixa - explica Novais.

Ele pondera ainda que boa parte do dinheiro anunciado pela ANS, R$ 10 bilhões não seriam liberados, de fato, para o combate à pandemia, por se tratarem de provisões que devem ser mantidas para garantia de procedimentos. Especialistas dizem, no entanto, que a avaliação é equivocada e comparam os R$ 10 bi ao limite do cheque especial:

- Seria o mesmo que dizer que o cheque especial não ajuda. O raciocínio, no entanto, é o mesmo, você usa o limite durante o mês, mas se virar o mês seguinte no cheque especial sabe que terá problemas financeiros.Os ativos garantidores não são das operadoras, são uma poupança popular. E a lei não permite a inércia da ANS frente a um plano com problemas financeiros- explica uma fonte próxima as negociações do acordo.

ANS critica estudo

Procurada para comentar o estudo, a ANS destacou ser fundamental que os atores do setor se mobilizem para analisar com critério os cenários e possíveis impactos da pandemia sobre a atividade de operação de assistência à saúde. Mas considerou " que foram utilizados poucos elementos para uma análise adequada da situação".

A agência ponderou que o estudo não deixa claro por exemplo, "se trata do cenário atual, com menor sinistralidade, ou se é uma previsão de futuro, com grande número de atendimentos sendo realizados simultaneamente". A reguladora chamou atenção para o fato do documento da Abramge não considerar os valores pagos pelos beneficiários por meio das mensalidades, nem os ativos de livre movimentação que as operadoras já dispõem.

A ANS ressaltou ainda que objetivo do termo de compromisso proposto para as operadoras foi liberar recursos que dessem uma injeção de caixa às operadoras, mas que esses não são os únicos recursos disponíveis para custeio das suas obrigações e para o enfrentamento de uma crise que ainda não atingiu o setor de saúde suplementar.

A agência chamou atenção ainda para a " notória escassez de dados disponíveis e a defasagem temporal" e ressaltou que " qualquer proposta de análise ou simulação de cenários deve-se observar e levar em consideração a maior quantidade de variáveis disponíveis bem como premissas baseadas em evidências. Assim o produto final permitirá uma melhor interpretação dos dados e uma maior robustez em termos de fidedignidade dos cenários".

 

Fonte: O Globo - 30/04/2020

Por Luciana Casemiro

 

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