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Lideranças e representantes de entidades do setor da saúde reuniram-se, na quinta-feira, 19/7, com o secretário adjunto de Saúde do Estado de São Paulo, Antonio Rugolo, na Secretaria Estadual de Saúde, na capital paulista, para apresentar os impactos que a aprovação do projeto de lei (PL) 347/2018 trará ao sistema de saúde, se aprovado. O texto cria a jornada de trabalho de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no Estado de São Paulo, e está tramitando na Assembleia Legislativa Estadual (Alesp) em regime de urgência.

Na oportunidade, o presidente em exercício do SINDHOSP e diretor da FEHOESP, Luiz Fernando Ferrari Neto, entregou ao secretário estudo sobre o impacto no setor das 30 horas para enfermagem, encomendado pela Federação à economista Maria Cristina Sanches Amorim e ao médico Eduardo Perillo, de 2012; relatórios da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp) e do Sindicato das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (Sindhosfil) sobre o tema; e o estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrando o quanto a mudança na carga horária desses profissionais pode onerar ainda mais os serviços de saúde nos municípios que já trabalham com orçamentos muito apetados. “Está claro que o impacto econômico, tanto no setor público quanto no privado, será grande e totalmente incompatível com a realidade orçamentária do sistema, que não possui capacidade de absorver um aumento tão alto de custos”, frisou Ferrari.

Para o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Reinaldo Scheibe, se o PL passar na Alesp, o impacto não será apenas para os prestadores de serviços e operadoras, afetará, inclusive, o consumidor. “Não terá como não ser repassado o aumento de custos ao usuário, seja de plano de saúde, seja do Sistema Único de Saúde (SUS), infelizmente.”

O médico nefrologista Yussif Ali Mere Junior disse que “os deputados precisam ter consciência de quanto a aprovação do PL 347/2018 pode prejudicar o sistema de saúde, até porque não há mão de obra o suficiente disponível no mercado para ser contratada pelos estabelecimentos de saúde”.

O presidente do Sindhosfil, Edison Ferreira da Silva, completou dizendo que “a aprovação desse projeto, fatalmente, implicará em uma nova jornada de trabalho para os profissionais já em exercício e pode propiciar maior desgaste físico, estresse e perda de qualidade na prestação de serviços de saúde e, principalmente, risco de vida aos pacientes. Ainda resta saber quem vai bancar o prejuízo econômico também”.

Rugolo admitiu que o Executivo estadual está preocupado com o andamento do PL, “pois ele trará impactos acima de 20% e não há orçamento disponível, por isso é importante que tudo isso chegue ao governador”.

Ficou acordado, então, que uma carta conjunta das entidades (confira abaixo), com um resumo dos principais impactos do PL 347/2018 para o setor da saúde, será entregue nos próximos dias ao secretário de Saúde, Marco Antonio Zago, e ao governador Márcio França.

Também estiveram presentes à reunião Fábio Cunha, coordenador da Câmara Jurídica da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed); Tereza Gutierrez, representante da Anahp; Eduardo de Oliveira, presidente da Associação dos Hospitais do Estado de São Paulo (Ahesp); e Luiz Fernando Silva, superintendente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH).

Ofício contra as 30 horas
O governador de São Paulo, Marcio França, e os secretários de Saúde titular e adjunto, Marco Antonio Zago e Antonio Rugolo Junior, receberam ofício assinado por diversas entidades de saúde, alertando para os riscos financeiros do setor caso de aprove do PL 347/2018, que determina a carga horária de 30 horas para as equipes de enfermagem, incluindo técnicos e auxiliares.

O documento foi encaminhado em 24 de julho, assinado por Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED), Associação dos Hospitais do Estado de São Paulo (AHESP), Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Federação dos Hospitais, Clínicas, Casa de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Demais Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de São Paulo (FEHOESP), Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (SINDHOSFIL) e Sindicato dos Hospitais Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de São Paulo (SINDHOSP).

Na carta, as entidades alertam para o impacto “relevante” que o PL terá, se aprovado, para os setores público e privado de saúde. “As instituições de saúde do Estado de São Paulo teriam que contratar mais de 64.987 novos postos de trabalho. Estudos demonstram que o impacto financeiro anual seria em torno de R$ 4,5 bilhões por ano, sendo que em torno de R$ 736 milhões afetariam diretamente a Administração Pública, R$ 2,2 bilhões as entidades sem fins lucrativos e, as com fins lucrativos suportariam um aumento de despesas na ordem de R$ 1,5 bilhão por ano.”

O documento ainda lembra a “PEC do Teto”, que limitou o aumento dos recursos em diversas áreas por 20 anos, inclusive a da saúde. Na área privada, “haverá aumento dos gastos com o correspondente acréscimo da mensalidade paga aos Planos Privados de Assistência à Saúde. O resultado será semelhante ao que a população vivenciou nos últimos anos: redução da quantidade de beneficiários de planos e sobrecarga do SUS.”

Acesse aqui o conteúdo, na íntegra.

FONTE: Fehoesp - Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo

 

 

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