Economia - Medicina Social - ANO XXXII - Nº 228 - JAN/FEV/MAR - 2015

Indexação e ineficiência na saúde suplementar

No setor privado de saúde a indexação é tema constante nas discussões de reajuste contratual

Marcos Paulo Novais

O Brasil é um dos poucos países no mundo que passou por período de hiperinflação, que na década de 1980 e início dos anos 1990 alcançou índices insustentáveis, superiores a 2.000% ao ano, e conseguiu reestabelecer a normalidade, construindo bases para o crescimento econômico e distribuição de renda.

Apesar dos avanços, algumas amarras permaneceram, como é o caso da indexação, ainda muito presente nos contratos de aluguel, negociações salariais e até em regras instituídas pelo Estado, como no reajuste do salário mínimo, de tabelas de impostos e preços regulados.

No Brasil, a indexação ganhou força na década de 1960, quando a inflação alcançava cerca de 90% ao ano. A sua adoção era uma forma de garantir o repasse do aumento de preços aos contratos, minimizando os riscos em casos de excessiva variação de preços e a incerteza quanto à inflação futura.

Há vários trabalhos publicados sobre os perigos da indexação. A maioria versa sobre seu impacto na inflação futura, pois, ao garantir contratualmente o repasse da inflação presente, o processo inflacionário é recriado no período seguinte, produzindo a chamada inflação “inercial”.

Outro aspecto negativo importante é o estimulo à ineficiência, uma vez que o agente econômico que tiver a garantia de que conseguirá repassar todo aumento de custo ao contratante do serviço não é estimulado a buscar a redução de custo, seja pela remodelagem de processos, treinamento dos profissionais, busca de equipamentos mais eficientes ou até mesmo procurando melhores negociações junto aos seus fornecedores.

Houve avanços importantes para a desindexação, muitas delas trazidas pelo Plano Real e, mais recentemente, outro exemplo foi a mudança no modelo de remuneração da poupança.

No setor privado de saúde a indexação é tema constante nas discussões de reajuste contratual entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços. Neste caso, a indexação, que a princípio parece uma solução para o conflito, pode se tornar um problema. Isso ocorreria na medida em que transforma o índice de preços em um valor base para os reajustes, coordenando as negociações e desestimulando a busca por ganhos de eficiência e redução de custos.

A indexação do reajuste de prestadores de serviços de saúde a um índice de preços é semelhante à situação hipotética em que, por exemplo, toda a indústria alimentícia fixasse em conjunto o reajuste de seus produtos ao IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo – e as redes de supermercados repassassem este aumento ao consumidor. Entretanto, no mundo real, a escolha sobre reajustar ou não está condicionada à decisão do concorrente e à limitação orçamentária do cliente, estimulando a indústria a buscar ganhos de eficiência e redução de custo.

O Congresso Nacional aprovou, em junho deste ano, a Lei n° 13.003/2014, determinando, entre outros assuntos, que os contratos entre operadoras de planos e prestadores de serviços de saúde devem conter cláusulas que definam os valores dos serviços e critérios, forma e periodicidade de reajustes.

A lei também prevê que, não havendo acordo entre operadora e prestador, caberia à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, quando for o caso, definir o índice de reajuste. Todavia, a ANS publicou em dezembro as Resoluções Normativas 363, 364, 365 e a Instrução Normativa 56 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, regulamentando a citada lei.

A regulação estabeleceu que, quando o contrato tiver como forma de reajuste a negociação entre as partes e não houver acordo no período de negociação, o reajuste estabelecido pela ANS será igual ao IPCA. Essa iniciativa poderá desestimular e coordenar as negociações em torno do IPCA, limitando a capacidade da livre concorrência em promover a eficiência e a redução de custo.

Além disso, o desenvolvimento de normas que amparem o reajuste presente em índices de variação de custo passado, ou seja, ao adotar a indexação, o modelo replicará a inflação presente nos períodos seguintes, estimulando a ineficiência em todo o setor de saúde. O maior prejudicado é novamente o beneficiário de plano de saúde, que arcará com custos maiores e sustentará a ineficiência do sistema. Nas palavras do professor Mario Henrique Simonsen, em seu livro 30 Anos de Indexação no Brasil, “o remédio não é proibir, mas desregulamentar a indexação”.

O autor é economista do Sistema Abramge/Sinamge/Sinog

 

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